Para realizar uma análise comparativa entre o Guia para a realização de avaliação de risco de corrupção em organizações públicas das Nações Unidas e a Norma ISO 31000 - Gestão de Riscos - vamos explorar os principais pontos de cada um e suas abordagens na gestão de riscos.
I - ISO 31000: Gestão de Riscos
A ISO 31000 é uma norma internacional que fornece diretrizes e princípios para a gestão de riscos. É aplicável a qualquer organização, independentemente de seu tamanho, atividade ou setor. A norma ISO 31000 se concentra nos seguintes aspectos:
1. Princípios da gestão de riscos:
- Criação e proteção de valor.
- Parte integrante dos processos organizacionais.
- Baseada nas melhores informações disponíveis.
- Personalizada de acordo com a organização.
- Inclusiva.
- Dinâmica.
- Consideração dos fatores humanos e culturais.
- Melhoria contínua do processo de gestão de riscos.
2. Estrutura da gestão de riscos:
- Mandato e compromisso.
- Design da estrutura para gerenciar riscos.
- Implementação da gestão de riscos.
- Monitoramento e análise crítica da estrutura.
- Melhoria contínua da estrutura.
3. Processo de gestão de riscos:
- Estabelecimento do contexto.
- Avaliação de riscos (identificação, análise e avaliação).
- Tratamento de riscos.
- Monitoramento e análise crítica.
- Comunicação e consulta.
Figura 1 - Nações Unidas, 2022 | Estado de integridade: um guia para a realização de avaliação de risco de corrupção em organizações públicas.
II - Estado de Integridade - Um guia para a realização de avaliação de risco de corrupção em organizações públicas
O Guia para a realização de avaliação de risco de corrupção em organizações públicas é um guia específico para a avaliação de riscos de corrupção. Ele oferece uma metodologia detalhada para identificar, analisar e mitigar os riscos de corrupção em uma organização. Os principais pontos abordados no guia são:
1. Introdução e objetivos:
- Importância da avaliação de riscos de corrupção.
- Benefícios de realizar uma avaliação de riscos de corrupção.
2. Metodologia de avaliação de riscos de corrupção:
- Estabelecimento do contexto.
- Identificação dos riscos de corrupção.
- Análise dos riscos de corrupção.
- Avaliação dos riscos de corrupção.
- Tratamento dos riscos de corrupção.
3. Ferramentas e técnicas:
- Ferramentas para identificar riscos (entrevistas, workshops, questionários).
- Técnicas para analisar riscos (análise qualitativa e quantitativa).
- Métodos para avaliar e priorizar riscos.
- Estratégias para tratar riscos de corrupção.
Figura 2 - Diagrama do processo de avaliação de risco e plano de mitigação (página 2).
III - Análise comparativa
1. Foco e aplicabilidade:
- ISO 31000: Tem um enfoque abrangente, aplicável a todos os tipos de riscos e qualquer tipo de organização.
- Guia de avaliação de risco de corrupção: Focado especificamente na identificação e gestão de riscos de corrupção, com uma aplicação mais direcionada.
2. Princípios e estrutura:
- ISO 31000: Estabelece princípios gerais para a gestão de riscos, que incluem a criação de valor, integração com processos organizacionais e melhoria contínua.
- Guia de avaliação de risco de corrupção: Enfatiza a importância específica da avaliação de riscos de corrupção, mas não detalha princípios gerais de gestão de riscos.
3. Processo de avaliação:
- Ambos seguem um processo semelhante de estabelecimento de contexto, identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos. O guia de corrupção detalha ferramentas específicas para avaliar riscos de corrupção e a ISO 31000 possui a ISO 31010 com as técnicas para o processo de avaliação de riscos.
4. Ferramentas e técnicas:
- ISO 31000: Fornece uma abordagem genérica para a avaliação de riscos, sem detalhar ferramentas específicas. Para isso o recomenda a ISO 31010 com as técnicas para o processo de avaliação de riscos.
- Guia de avaliação de risco de corrupção: Oferece ferramentas específicas como entrevistas, workshops e questionários para identificar riscos de corrupção. Na página 39 o documento faz referência expressa à ISO 31000.
IV - Integração entre a ISO 31000 e o Guia de avaliação de risco de corrupção: benefícios
Utilizar a ISO 31000 em complemento ao Guia de avaliação de risco de corrupção oferece uma série de benefícios que podem fortalecer e aprimorar a gestão de riscos de uma organização. Aqui estão alguns dos principais benefícios:
1. Abordagem abrangente e integrada
- Ampla Aplicabilidade: A ISO 31000 é aplicável a todos os tipos de riscos e organizações, independentemente do setor ou tamanho. Isso permite que a organização utilize uma abordagem padronizada para gerenciar todos os seus riscos, não apenas os relacionados à corrupção.
- Integração de Riscos: Facilita a integração da gestão de riscos de corrupção com outros tipos de riscos (operacionais, financeiros, estratégicos, etc.), proporcionando uma visão holística da exposição ao risco da organização.
2. Estrutura e princípios consolidados
- Princípios Sólidos: Fornece princípios fundamentais como a criação de valor, melhoria contínua e adaptação ao contexto organizacional, que podem enriquecer a abordagem de riscos de corrupção.
- Estrutura de Gestão de Riscos: Define uma estrutura clara para a gestão de riscos que inclui o comprometimento da liderança, design da estrutura, implementação, monitoramento e melhoria contínua. Isso garante que a gestão de riscos de corrupção seja parte integrante do sistema de gestão de riscos da organização.
3. Processo de gestão de riscos eficaz
- Processo Sistemático: Adota um processo sistemático e iterativo para identificar, analisar, avaliar, tratar, monitorar e revisar riscos. Isso pode ser aplicado diretamente à gestão de riscos de corrupção, garantindo uma abordagem consistente e bem documentada.
- Comunicação e Consulta: Enfatiza a importância da comunicação e consulta com stakeholders internos e externos durante o processo de gestão de riscos, o que é crucial para a eficácia das medidas de mitigação de riscos de corrupção.
4. Melhoria contínua
- Ciclo de PDCA (Plan-Do-Check-Act): Promove a melhoria contínua dos processos de gestão de riscos por meio do ciclo PDCA, garantindo que as práticas de gestão de riscos de corrupção sejam constantemente avaliadas e aprimoradas.
5. Alinhamento com outras normas
- Compatibilidade com Outras Normas: Facilita o alinhamento com outras normas ISO, como ISO 45001 (Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional), ISO 27001 (Segurança da Informação) e ISO 22301 (Continuidade de Negócios). Isso permite uma abordagem mais integrada e coesa à gestão de riscos e conformidade normativa.
6. Suporte à tomada de decisões
- Base para Decisões Informadas: Fornece uma base sólida para a tomada de decisões informadas sobre riscos, incluindo os riscos de corrupção, ajudando os gestores a priorizar ações e alocar recursos de maneira eficaz.
7. Fortalecimento da governança
- Melhoria da Governança Corporativa: Ao implementar uma abordagem robusta de gestão de riscos baseada na ISO 31000, a organização pode melhorar sua governança corporativa, demonstrando um compromisso com a gestão proativa e responsável de todos os riscos, incluindo a corrupção.
Figura 3 - Processo de revisão dos controles existentes (página 24).
Conclusão
Ambas as referências são valiosos para a gestão de riscos, mas com diferentes focos e níveis de especificidade. A ISO 31000 oferece uma estrutura ampla e princípios gerais aplicáveis a qualquer tipo de risco, enquanto o guia de avaliação de riscos de corrupção fornece uma metodologia detalhada e ferramentas específicas para mitigar riscos de corrupção. Integrar as abordagens de ambos pode proporcionar uma gestão de riscos mais robusta e eficaz.
A utilização da ISO 31000 em complemento ao guia de avaliação de riscos de corrupção oferece uma abordagem mais abrangente, integrada e sistemática para a gestão de riscos. Isso não só fortalece a capacidade da organização de identificar e mitigar riscos de corrupção, mas também melhora a eficácia geral da gestão de riscos, a governança corporativa e a resiliência organizacional.
Referências e download:
Estado de integridade um guia para a realização de avaliação de risco de corrupção em organizações públicas - https://www.unodc.org/documents/corruption/Publications/2023/State_of_Integrity_PORT.pdf
State of integrity a guide on conducting corruption risk assessments in public organizations - https://www.unodc.org/documents/corruption/Publications/2020/State_of_Integrity_EN.pdf